Questão 1306781

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1306781

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Autarquia federal recebeu a propriedade de diversos imóveis como dação em pagamento de dívidas previdenciárias. Considerando que alguns dos imóveis não eram úteis para afetação ao serviço público, a autoridade competente concluiu pela necessidade de alienação dos mesmos. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n^o 8.666/93,

Alternativa A:
somente os imóveis com valor de avaliação acima de R\$ 150.000,00 necessitam de prévio procedimento licitatório para a alienação.
Alternativa B:
os imóveis deverão ser alienados mediante procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência.
Alternativa C:
os imóveis avaliados em até R\$ 150.000,00 poderão ser alienados mediante procedimento licitatório na modalidade convite e os demais, obrigatoriamente, com a adoção da modalidade concorrência.
Alternativa D:
é vedada a alienação dos referidos imóveis, salvo para outras entidades públicas, por preço de mercado apurado em avaliação individualizada.
Alternativa E:
afigura-se necessária a prévia avaliação e adoção de procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão ou concorrência.

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