Questão
ID 130662Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Constituição Federal, Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.
As afirmativas são, respectivamente,