Questão 1306349

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1306349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Vinculados

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região


A respeito dos atos administrativos, considere:

I. Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente produzidos.

II. Os atos vinculados, quando eivados de vício de competência são passíveis de convalidação, salvo em matérias de competência exclusiva.

III. Os atos vinculados podem ser anulados, retroagindo a anulação à data da edição do ato, ou revogados, com efeitos a partir da revogação.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1306349
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