Questão 130631

Pedagogia · 2016

Questão

ID 130631

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Constituição Federal

Ano: 2016 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal do Tocantins

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente às disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa B:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa C:
Um dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Alternativa D:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Alternativa E:
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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