Questão
ID 130628Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã
A Constituição Federal prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Essa organização prevê um regime de: