Questão 1306236

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1306236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a

Alternativa A:
irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação
Alternativa B:
remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.
Alternativa C:
vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.
Alternativa D:
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa E:
proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.