Questão 1306213

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1306213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que

Alternativa A:
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Alternativa B:
a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
Alternativa C:
vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa D:
a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa E:
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.