Questão
ID 1306205Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento