Questão
ID 130620Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2017 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lupionópolis
Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos: