Questão 1306196

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1306196

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região


No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas da questão 1306196
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