Questão 1306189

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1306189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles,

Alternativa A:
a prévia autorização do Poder Público para a fundação do sindicato.
Alternativa B:
a facultativa participação dos sindicatos nas negociações individuais e coletivas de trabalho.
Alternativa C:
a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato.
Alternativa D:
o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E:
a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em julgado, pela autoridade competente.