Questão 1306187

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1306187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que

Alternativa A:
a destituição do cargo em comissão sempre implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.
Alternativa B:
será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.
Alternativa C:
o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).
Alternativa D:
a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, o que será possível na pena de advertência.
Alternativa E:
a demissão do cargo efetivo não implica na indenização por danos, face a perda definitiva desse cargo.