Questão 1306184

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1306184

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região


Em matéria de ato administrativo, considere:

I. A retirada de um ato administrativo pode dar-se por revogação, invalidação e caducidade.

II. A revogação atinge um ato administrativo que foi editado em desconformidade com a lei e, portanto, ela retroage, tendo efeitos ex tunc .

III. É caracterizada como hipótese de confirmação a que se dá em decorrência da prescrição do direito de anular o ato administrativo.

IV. A recusa pelo particular ou pela Administração Pública é causa de convalidação do ato administrativo ante a renúncia por parte do beneficiário.

Nesses casos, são corretos SOMENTE

Alternativas da questão 1306184
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