Questão 1306174

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1306174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de

Alternativa A:
Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá, exclusivamente, a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
Deputado Federal, não havendo compatibilidade de horários, será afastado e perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E:
Deputado Estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, vedada a contagem do seu tempo de serviço para promoção por antigüidade, salvo por merecimento.