Questão 1305905 de Legislação Federal - FCC 2023

Questão

ID 1305905

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

Alternativa A:
10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
Alternativa B:
25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
Alternativa C:
15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
Alternativa D:
20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
Alternativa E:
30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

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Questão 1305905

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