Questão 1305861

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1305861

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Josué é professor remunerado em determinada universidade pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra universidade pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas com relação ao cargo desejado, Josué

Alternativa A:
poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.
Alternativa B:
não poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos publicos.
Alternativa C:
poderá exercê-lo, pois é possível acumular até três cargos públicos remunerados de professor.
Alternativa D:
poderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.
Alternativa E:
Não poderá exercê-lo, pois somente é passível o exercício de um cargo público de professor. Podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.

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