Questão 1305857 de Direito Administrativo - FCC 2023

Questão

ID 1305857

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Considere duas situações hipotéticas distintas: Marta, servidora pública federal arguiu a suspeição de José, autoridade responsável pela condução de processo administrativo federal instaurado contra ela e outros servidores públicos. Marta alegou que José possui amizade íntima com um dos interessados. Já em outro processo administrativo federal. Carlos, autoridade responsável pela condução do feito, detinha interesse direto na matéria, e omitiu-se no dever de comunicar seu impedimento. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o indeferimento da alegação de suspeição

Alternativa A:
não admite recurso; e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Alternativa B:
admite recurso, sem efeito suspensivo; e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Alternativa C:
admite recurso, com efeito suspensivo; e a omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta administrativa, mas sujeita o agente a sanções de caráter civel e criminal.
Alternativa D:
não admite recurso; e a omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta administrativa, mas sujeita o agente a sanções de caráter civel e criminal.
Alternativa E:
admite recurso, com efeito suspensivo; e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

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Questão 1305857

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