Questão 1305851

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1305851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,

Alternativa A:
explorar os serviços de transporte rodovíário internacional de passegeiros, desde que o faça mediante, apenas, autorização ou permissão.
Alternativa B:
organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal, bem como prestar essistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio ou alheio.
Alternativa C:
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, exceto as de seguros e de previdência privada.
Alternativa D:
organizar a manter o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa E:
elaborar e executar planos nacionais e regionais da ordenação do território a de desenvolvimento econômico e social.