Questão 1305811

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1305811

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos

Alternativa A:
ao objeto não são, em regra, passíveis de saneamento, cabendo convalidação apenas quando produzirem efeitos em face de terceiros.
Alternativa B:
ao motivo podem ser sanados, com a devida correção ou complementação, cabendo a convalidação do ato.
Alternativa C:
à finalidade são considerados insanáveis, não havendo possibilidade de convalidação de ato praticado com desvio de finalidade.
Alternativa D:
à competência são sempre passíveis de saneamento, mediante ratificação da autoridade competente.
Alternativa E:
à forma são, em regra, passíveis de saneamento, convalidando-se o ato exclusivamente com efeitos ex nunc.