Questão 1305721

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1305721

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

Alternativa A: o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;
Alternativa B: uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;
Alternativa C: a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;
Alternativa D: o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;
Alternativa E: o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.

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