Questão 1305713

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1305713

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

Alternativa A: não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria;
Alternativa B: poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente;
Alternativa C: poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;
Alternativa D: poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente;
Alternativa E: pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.

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