Questão 1305707

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1305707

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Composição

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.

À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

Alternativa A: nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
Alternativa B: somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
Alternativa C: uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
Alternativa D: Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
Alternativa E: a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

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Questão 1305707

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