Questão 1305677

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 1305677

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

Alternativa A: a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
Alternativa B: o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
Alternativa C: o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
Alternativa D: os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
Alternativa E: o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

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Questão 1305677

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