Questão 1305676

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1305676

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Salário-família

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

Alternativa A: o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;
Alternativa B: a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;
Alternativa C: Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;
Alternativa D: o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;
Alternativa E: por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.