Questão 1305668

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1305668

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

Alternativa A: a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
Alternativa B: ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
Alternativa C: o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
Alternativa D: a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
Alternativa E: Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

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