Questão 1305302

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1305302

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Recebimento do Objeto do Contrato

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e

Alternativa A:
é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.
Alternativa B:
somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
Alternativa C:
o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.
Alternativa D:
as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Alternativa E:
o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.