Questão 1305228 de Direito Constitucional - FEPESE 2005

Questão

ID 1305228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça do Trabalho (Artigo 111 da CF)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

Alternativa A:
As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, ainda que decorrentes das relações de trabalho, são da competência da Justiça dos Estados.
Alternativa B:
Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho atuará por meio de Juntas de Conciliação e Julgamento, e a jurisdição será exercida por um Juiz de carreira e dois Juízes denominados "classistas", representantes cada qual dos empregados e dos empregadores.
Alternativa C:
Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto destes recrutados dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
Os recursos interpostos das decisões proferidas por Juízes de Direito no exercício de jurisdição trabalhista deverão ser dirigidos ao Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa E:
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus, e suas decisões terão efeito vinculante.