Questão 1305205

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1305205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
Alternativa B:
Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
Alternativa C:
Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.
Alternativa D:
O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Alternativa E:
A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.