Questão 1305122

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1305122

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Conforme disposto pelo texto da Lei nº 12.5327/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou mesmo às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão em dez dias, O recurso será dirigido à

Alternativa A:
mesma autoridade que exarou a decisão impugnada, que se manifestará nó prazo de cinco dias.
Alternativa B:
autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que se manifestará em dez dias, prorrogável justificadamente por mais dois dias.
Alternativa C:
autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que se manifestará no prazo de cinco dias.
Alternativa D:
mesma autoridade que exarou à decisão impugnada, que se manifestará também no prazo de dez dias.
Alternativa E:
autoridade equivalente em nível hierárquico à que exarou a decisão impugnada, mas de órgão diverso e relacionado à temática, que se manifestará no prazo de cinco dias.

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Questão 1305122

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