Questão 1305029

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1305029

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imissão Provisória na Posse

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Na ação de desapropriação,

Alternativa A: a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
Alternativa B: é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
Alternativa C: a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
Alternativa D: não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
Alternativa E: a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.