Questão 1305019 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 1305019

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que

Alternativa A: a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo através
de regime especial de trabalho protegido não pode ser feita através da contratação das cooperativas sociais.
Alternativa B: as entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação competitiva.
Alternativa C: a oficina protegida de produção é caracterizada pela relação de dependência com entidade pública ou beneficente de
assistência social.
Alternativa D: a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência por meio do processo de contratação regular, nos termos da
legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não
sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, é denominada colocação seletiva.
Alternativa E: a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência não pode ser feita por meio de promoção do trabalho por conta
própria.

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Questão 1305019

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