Questão 1305015 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1305015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito.
Investido no mandato de Prefeito, Sérgio

Alternativa A: será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa B: perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração
do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, não poderá perceber sua remuneração.
Alternativa C: não será afastado do seu cargo, emprego ou função, mas não receberá sua remuneração, sendo que seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa D: será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa E: será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
não será contado durante o período do afastamento para nenhum efeito.

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Questão 1305015

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