Questão
ID 1304931Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, ao prestar atendimento a uma criança que cometeu um ato infracional, é responsável pela aplicação
de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a medida a ser aplicada é a
criança e do adolescente, ao prestar atendimento a uma criança que cometeu um ato infracional, é responsável pela aplicação
de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a medida a ser aplicada é a