Questão 1304929

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1304929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política
pública significa

Alternativa A: considerá-la como política transversal porque possibilita acessos materiais que não são disponibilizados pelo mercado aos
comprovadamente pobres.
Alternativa B: garantir o enquadramento legal do beneficiário como carente e necessitado.
Alternativa C: reafirmar o seu caráter compensatório que se ajusta às demais políticas públicas, sobretudo da área econômica, tendo
como horizonte a adequação do homem às regras estabelecidas no mercado de trabalho.
Alternativa D: valorizar a realização de práticas assistencialistas, marcadas pela caridade, que passam a receber apoio da esfera pública.
Alternativa E: instituí-la no campo dos direitos, da universalização de acesso e da responsabilidade estatal.