Questão 1304919 de Direito Previdenciário - FCC 2017

Questão

ID 1304919

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva,
incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o

Alternativa A: benefício de Renda Mensal Vitalícia − RMV destinado aos trabalhadores do campo sem vínculo empregatício e
previdenciários por um período mínimo de 20 anos de trabalho que deve ser comprovado com a declaração do
empregador.
Alternativa B: programa Bolsa Escola que vigorou até 2004 e tinha como principal objetivo o acesso à educação de crianças e
adolescentes, e o valor do benefício era calculado especificamente pelo número de filhos.
Alternativa C: programa Bolsa Família destinado apenas à parcela da população que não se enquadra nos critérios de filhos em idade
escolar, ou seja, destinado a grupos familiares compostos pela população economicamente ativa.
Alternativa D: Benefício de Prestação Continuada − BPC destinado a pessoas com deficiência incapazes para o trabalho e idosos com
mais de 65 anos, em ambos os casos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Alternativa E: Salário Família, que complementa a renda familiar, nos casos de famílias com mais de 3 filhos com idade abaixo de
16 anos, sendo que o valor máximo do rendimento não pode ultrapassar 2 salários mínimos.

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Questão 1304919

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