Questão 1304785

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1304785

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que

Alternativa A: os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Alternativa B: é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida
não for paga no vencimento.
Alternativa C: é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
Alternativa D: o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.
Alternativa E: cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.