Questão 1304763

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 1304763

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

Alternativa A: a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, que deverá ser executada de forma
independente em razão da natureza do crédito.
Alternativa B: elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa C: na liquidação, pode-se modificar a sentença liquidanda bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
Alternativa D: tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão
do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, do teto de três salários mínimos regionais.
Alternativa E: elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para
manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.