Questão 1304755 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1304755

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Claudemir é cidadão brasileiro, tem 37 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo apenas com as informações
mencionadas, é correto afirmar que Claudemir poderá, mediante

Alternativa A: concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição
que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo.
Alternativa B: livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a
instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.
Alternativa C: livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a
instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Legislativo.
Alternativa D: concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição
que, apenas diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre
sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
Alternativa E: a escolha de 2/5 dos membros do Congresso Nacional, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da
União a instituição que, através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da
lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo.

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