Questão 1304750

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1304750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada
em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora
Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, Maria será

Alternativa A: reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.
Alternativa B: aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.
Alternativa C: colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja
providenciada a recolocação de Joaquina.
Alternativa D: reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço
público.
Alternativa E: redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

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