Questão 1304735

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1304735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento,
Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos
termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que

Alternativa A: o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.
Alternativa B: a desistência atingirá somente Rúbia.
Alternativa C: a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.
Alternativa D: a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir
integralmente o feito.
Alternativa E: a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a
instauração do processo administrativo.

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