Questão
ID 130473Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações: