Questão 1304591 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 1304591

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.638/2016 - Institui a Política de Governança Digital no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, conforme Decreto nº 8.638/2016, tem por finalidade

Alternativa A: promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas
ou custodiadas pelo poder público.
Alternativa B: proteger as informações sigilosas e as de caráter pessoal, observando a disponibilidade, autenticidade, integridade e
eventual restrição de acesso.
Alternativa C: divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar nesse processo os meios de
comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Alternativa D: estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas
públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.
Alternativa E: considerar imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado − e, portanto, passíveis de classificação − as informações
cuja divulgação ou acesso irrestrito possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território brasileiro.

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Questão 1304591

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