Questão 1304542

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1304542

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, as despesas

Alternativa A: relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa B: com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.
Alternativa C: com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada
período de apuração.
Alternativa D: com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.
Alternativa E: com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades
são despesas obrigatórias de caráter continuado.

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