Questão 1304533 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1304533

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é

Alternativa A: chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os
integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.
Alternativa B: membro do Ministério Público Estadual, tendo sido nomeado para a Presidência do Conselho Nacional do Ministério
Público pelo Chefe do Poder Executivo dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a
recondução.
Alternativa C: advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
Alternativa D: advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos,
não sendo permitida a recondução.
Alternativa E: chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os
integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.