Questão 1304530

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1304530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei
federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é
competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

Alternativa A: Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
Alternativa B: Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
Alternativa C: Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
Alternativa E: Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente
pelo Congresso Nacional.

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