Questão 1304525

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1304525

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Augusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos
necessários, teve seu nome mencionado em lista de merecimento para a ocorrência de sua promoção para outra entrância por
três vezes consecutivas. A promoção por merecimento de Augusto

Alternativa A: poderá ser recusada pelo voto fundamentado de dois terços dos membros do Senado Federal.
Alternativa B: é facultativa, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos,
quem aceite o lugar vago.
Alternativa C: somente poderá ocorrer quando figurar por cinco vezes consecutivas na lista de merecimento.
Alternativa D: é obrigatória, desde que integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos,
quem aceite o lugar vago.
Alternativa E: apenas poderá ocorrer se tiver mais de dez anos de exercício da magistratura, salvo se não houver, com tais requisitos,
quem aceite o lugar vago.

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Questão 1304525

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