Questão 1304452

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1304452

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

Alternativa A:
a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória.
Alternativa B:
para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento.
Alternativa C:
quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.
Alternativa D:
o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.
Alternativa E: o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos
de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.

Estatísticas Cadernos

Questão 1304452

Continue estudando na plataforma