Questão 1304443

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1304443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expropriado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.
Alternativa B:
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.
Alternativa C:
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.
Alternativa D:
Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.
Alternativa E:
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

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Questão 1304443

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