Questão 1304432

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1304432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

Alternativa A:
perderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.
Alternativa B:
perderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.
Alternativa C:
não perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.
Alternativa D:
não perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.
Alternativa E:
poderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.

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Questão 1304432

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