Questão
ID 1304416Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais - Empreitada
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
De acordo com o Código Civil brasileiro,
Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
Essa situação se refere ao contrato